Distribuição de gás

O Governo de Minas Gerais – por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – amplia a transparência de suas ações, e nesse caso específico, traz todas as informações relativas ao Serviço de Distribuição de Gás Canalizado em Minas Gerais.

A ideia é deixar o público consumidor devidamente informado sobre a distribuição do gás canalizado, cuja responsabilidade no estado é da Gasmig – Companhia de Gás de Minas Gerais. A Sede disponibiliza as informações sobre as tarifas e todas as resoluções pertinentes ao assunto, inclusive, os reajustes trimestrais, a revisão tarifária, o mercado livre de gás e o contrato de concessão.

A atividade reguladora do Estado é fundamental para garantir a qualidade da infraestrutura de serviços públicos. Atualmente, há grande consenso de que o mercado nem sempre funciona da forma mais eficiente, e que nessas situações o Estado deve atuar com suas instituições reguladoras que dirimem as falhas de mercado, trabalhando pelo bem-estar da sociedade.

Atualmente, a Sede homologa as tarifas da concessionária do serviço de gás canalizado com periodicidade trimestral, no caso dos segmentos Industrial, Uso Geral, GNV, GNC/GNL e Cogeração, e anual, para os segmentos Pequeno Cliente e Residencial.

A Sede também é responsável pela criação e alteração dos segmentos tarifários de gás canalizado, pela fiscalização contábil-financeira do serviço, pela revisão tarifária periódica da Gasmig e pela regulação do mercado livre de gás canalizado do estado.

Para conhecer melhor essa realidade, basta visualizar as principais informações abaixo.

Caso precise tirar dúvidas, entre em contato com o Fale Conosco.

Arquivos

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Contrato de Concessão e Termos Aditivos 10003982 kb zip 06/11/2020

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Margens Vigentes GASMIG - Reajuste Tarifário Maio-2021 258937 kb pdf 14/06/2021

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Resolução SEDE nº 08-2015 - Autoriza CMU Trading a Exercer Comercialização 55288 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 05-2021 - Autoriza Gascom a Exercer Comercialização 2515644 kb pdf 23/02/2021
Resolução SEDE nº 07-2021 - Autoriza Gas Bridge a Exercer Comercialização 2993422 kb pdf 02/03/2021
Resolução SEDE nº 12-2021 - Autoriza Compass Comercializadora a Exercer Comercialização 3581442 kb pdf 24/03/2021
Resolução Sede nº 14-2021 - Autoriza Ecom Comercializadora de Gás a Exercer Comercialização 8805840 kb pdf 12/04/2021
Consulta Pública - Revisão do Mercado Livre de Gás em Minas Gerais 6971242 kb zip 12/07/2021
Resolução SEDE nº 32-2021 - Revisão do Mercado Livre de Gás em Minas Gerais 4618122 kb pdf 12/07/2021
Resolução SEDE nº 17-2013 - Consumidor Livre, Autoprodutor, Autoimportador 368352 kb pdf 12/07/2021
Resolução SEDE nº 18-2013 - Comercializador Livre 333027 kb pdf 12/07/2021
Resolução SEDE nº 33-2021 - Autoriza Petrobras a Exercer Comercialização 4618122 kb pdf 12/07/2021
Resolução Sede n 36-2021 - Autoriza Trafigura a Exercer Comercialização 4313566 kb pdf 28/07/2021
Consulta Pública nº 24 / 2021 – Arquivos para Envio de Contribuições 4941871 kb zip 04/08/2021
Resolução Sede nº 39 - 2021 - Autoriza Equinor a Exercer Comercialização 2596247 kb pdf 05/08/2021
Lista de Agentes Autorizados a Comercializar Gás em Minas Gerais 197092 kb pdf 08/09/2021
Resolução SEDE nº 46-2021 - Autoriza NFE a Exercer Comercialização 2920150 kb pdf 08/09/2021
Resolução SEDE nº 47-2021 - Autoriza Galp a Exercer Comercialização 2920150 kb pdf 08/09/2021

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Resolução SEDE nº 31-2020 - Reajuste Tarifário Novembro-2020 3462962 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 27-2020 - Reajuste Tarifário Agosto-2020 2455092 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 15-2020 - Reajuste Tarifário Maio-2020 2403082 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 13-2020 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2020 8306406 kb zip 06/11/2020
Resolução SEDE nº 21-2019 - Reajuste Tarifário Novembro-2019 5009280 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 48-2019 - Reajuste Tarifário Maio-2019 2696114 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 05-2019 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2019 246408 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 74-2019 - Reajuste Tarifário Novembro-2018 245207 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 57-2018 - Reajuste Tarifário Agosto-2018 251528 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 48-2018 - Reajuste Tarifário Maio-2018 282529 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 06-2018 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2018 237541 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 67-2017 - Reajuste Tarifário Novembro-2017 179285 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 48-2017 - Reajuste Tarifário Agosto-2017 92350 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 36-2017 - Reajuste Tarifário Maio-2017 105641 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 09-2017 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2017 186108 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDECTES nº 53-2016 - Reajuste Tarifário Novembro-2016 206195 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 53-2016 - Reajuste Tarifário Agosto-2016 122065 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 03-2016 - Reajuste Tarifário Maio-2016 123895 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 02-2016 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2016 145166 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 17-2015 - Reajuste Tarifário Novembro-2015 124304 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 13-2015 - Reajuste Tarifário Agosto-2015 102127 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 07-2015 - Reajuste Tarifário Maio-2015 58652 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 02-2015 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2015 59254 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 21-2014 - Reajuste Tarifário Novembro-2014 58717 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 14-2014 - Reajuste Tarifário Agosto-2014 58914 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 11-2014 - Reajuste Tarifário Maio-2014 261618 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 04-2014 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2014 239025 kb pdf 06/11/2020
Resolução SEDE nº 03-2021 - Reajuste Tarifário Fevereiro-2021 4401355 kb zip 23/02/2021
Resolução SEDE nº 23 - 2021 - Reajuste Tarifário Maio - 2021 4927128 kb pdf 03/05/2021
Resolução SEDE nº 31-2021 - Reajuste Tarifário Extraordinário GNV Junho-2021 2113302 kb pdf 14/06/2021
Resolução SEDE n 37 - 2021 - Reajuste Tarifário Agosto - 2021 2789881 kb pdf 02/08/2021

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Primeira Revisão Tarifária Periódica da GASMIG 39901826 kb zip 06/11/2020
Segunda Revisão Tarifária Periódica da Gasmig 5539362 kb zip 01/10/2021

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Tarifas Vigentes Gasmig - Reajuste Tarifário Agosto - 2021 257324 kb pdf 02/08/2021