Distribuição de gás

O Governo de Minas Gerais – por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – amplia a transparência de suas ações, e nesse caso específico, traz todas as informações relativas ao Serviço de Distribuição de Gás Canalizado em Minas Gerais.

A ideia é deixar o público consumidor devidamente informado sobre a distribuição do gás canalizado, cuja responsabilidade no estado é da Gasmig – Companhia de Gás de Minas Gerais. A Sede disponibiliza as informações sobre as tarifas e todas as resoluções pertinentes ao assunto, inclusive, os reajustes trimestrais, a revisão tarifária, o mercado livre de gás e o contrato de concessão.

A atividade reguladora do Estado é fundamental para garantir a qualidade da infraestrutura de serviços públicos. Atualmente, há grande consenso de que o mercado nem sempre funciona da forma mais eficiente, e que nessas situações o Estado deve atuar com suas instituições reguladoras que dirimem as falhas de mercado, trabalhando pelo bem-estar da sociedade.

tabela de gas segmento

Atualmente, a Sede homologa as tarifas da concessionária do serviço de gás canalizado com periodicidade trimestral, no caso dos segmentos Industrial, Uso Geral, GNV, GNC/GNL e Cogeração, e anual, para os segmentos Pequeno Cliente e Residencial.

A Sede também é responsável pela criação e alteração dos segmentos tarifários de gás canalizado, pela fiscalização contábil-financeira do serviço, pela revisão tarifária periódica da Gasmig e pela regulação do mercado livre de gás canalizado do estado.

Para conhecer melhor essa realidade, basta visualizar as principais informações abaixo.

Caso precise tirar dúvidas, entre em contato com o Fale Conosco.

De acordo com a Resolução da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP nº 52/2011,  Art. 11, § 6º, o link a seguir torna público o contrato de compra e venda de gás natural firmado entre o comercializador e a Gasmig, tanto para atendimento a mercados cativos, bem como das suas principais condições comerciais, de forma a facilitar o acesso dos consumidores.

Publicidade do Contrato de Compra e Venda da Gasmig

Arquivos

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Contrato de Concessão e distribuição de gás 4614661 kb pdf 04/03/2020
Termo Aditivo 1 1875654 kb pdf 04/03/2020
Termo Aditivo 2 2033376 kb pdf 04/03/2020
Termo Aditivo 3 2028677 kb pdf 04/03/2020

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Margens Vigentes Fevereiro 2020 91990 kb pdf 25/03/2020

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Resolução 8, 2015 55288 kb pdf 04/03/2020
Consumidor Livre 180861 kb pdf 04/03/2020
Comercializador 144317 kb pdf 04/03/2020

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Resolução SEDE 21, 2019 5009280 kb pdf 04/03/2020
Resolução SEDECTES 005, 2019 246408 kb pdf 04/03/2020
Resolução SEDECTES 074, 2018 245207 kb pdf 04/03/2020
Resolução SEDECTES 057, 2018 251528 kb pdf 04/03/2020
Resolução SEDECTES 06, 2017 237541 kb pdf 04/03/2020
Resolução SEDECTES 67, 2017 179285 kb pdf 04/03/2020
Resolução SEDECTES 48, 2017 92350 kb pdf 04/03/2020
Resolução SEDECTES 36, 2017 105641 kb pdf 04/03/2020
Resolução SEDECTES 9, 2017 186108 kb pdf 04/03/2020
Resolução SEDECTES 53, 2016 206195 kb pdf 04/03/2020
Resolução 10, 2016 122065 kb pdf 04/03/2020
Resolução 3, 2016 123895 kb pdf 04/03/2020
Resolução 2, 2016 145166 kb pdf 04/03/2020
Resolução 17, 2015 124304 kb pdf 04/03/2020
Resolução 13, 2015 102127 kb pdf 04/03/2020
Resolução 7, 2015 58652 kb pdf 04/03/2020
Resolução 2, 2015 59254 kb pdf 04/03/2020
Resolução 21, 2014 58717 kb pdf 04/03/2020
Resolução 14, 2014 58914 kb pdf 04/03/2020
Resolução 14, 2013 63847 kb pdf 04/03/2020
Resolução 1, 2013 70073 kb pdf 04/03/2020
Resolução 15, 2012 57772 kb pdf 04/03/2020
Resolução 14, 2012 56757 kb pdf 04/03/2020
Resolução 13, 2012 60806 kb pdf 04/03/2020
Resolução 8, 2012 60664 kb pdf 04/03/2020
Resolução 1, 2012 27780 kb pdf 04/03/2020
Resolução 33, 2010 132730 kb pdf 04/03/2020
Resolução 18, 2010 132177 kb pdf 04/03/2020
Resolução 9, 2010 132541 kb pdf 04/03/2020
Resolução 51, 2009 134287 kb pdf 04/03/2020
Resolução 39, 2009 132266 kb pdf 04/03/2020
Resolução 33, 2009 132825 kb pdf 04/03/2020
Resolução 36, 2008 144757 kb pdf 04/03/2020
Resolução 26, 2008 143055 kb pdf 04/03/2020
Resolução 09, 2008 137222 kb pdf 04/03/2020
Resolução SEDECTES 06, 2018 237541 kb pdf 05/03/2020
Resolução 05, 2011 260150 kb pdf 05/03/2020
Resolução 11, 2014 261618 kb pdf 05/03/2020
Resolução 26, 2011 138986 kb pdf 05/03/2020
Resolução SEDE 13, 2020 2800613 kb pdf 25/03/2020
Resolução SEDE 13, 2020 - Retificação 3937785 kb pdf 25/03/2020

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Resolução 16, 2013 112917 kb pdf 04/03/2020
Resolução SEDECTES 57, 2016 59609 kb pdf 04/03/2020
Resolução SEDE 21, 2019 5009280 kb pdf 04/03/2020

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Tarifas Vigentes Fevereiro 2020 104729 kb pdf 25/03/2020