Cooperativismo

As principais atividades concernentes ao setor de cooperativismo são concentradas no Conselho Estadual de Cooperativismo – CECOOP. Subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), o Conselho tem como principal objetivo formular as políticas públicas a serem adotadas pelo Estado para o desenvolvimento das cooperativas.

De acordo com a Lei 15.075/2004, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, o CECOOP define as políticas públicas a serem adotadas pelo Estado para o desenvolvimento das cooperativas. Ele tem por competência coordenar as políticas de apoio ao cooperativismo; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do Estado para o setor; e celebrar convênio com entidade pública ou privada para a execução de projetos de apoio ao desenvolvimento do sistema cooperativista, dentre outras funções.

Anunciados na Resolução SEDE nº 7, de 4 de fevereiro de 2020, compõem o CECOOP representantes de secretarias de Estado, do Poder Legislativo, entidades representativas do setor e diversos ramos do cooperativismo. Juntos, os conselheiros deliberam sobre as diretrizes do setor cooperativista, que para a economia do Estado é muito significativa, já que gira em torno de 55 bilhões de reais por ano.