Artesanato

  • HISTÓRICO 

No que tange à administração pública, a comercialização de artesanato em Minas Gerais tornou-se pauta de interesse pelo estado em 2003, quando se criou, através da Lei Delegada nº 57, a Superintendência do Artesanato, subordinada a Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). Após várias mudanças em 2019 por meio da Lei 23304, de 30 de maio de 2019 que estabeleceu a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado dispôs sobre a instalação e organização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no qual às políticas de fomento ao artesanato voltaram para a pasta de Desenvolvimento Econômico.

As atribuições da Diretoria o de Artesanato estão dispostas no Decreto Nº47785, de 10/12/2020, no artigo 31 dispõe sobre a organização da Diretoria de Artesanato e suas atribuições.

  •  AÇÕES 

 - Fomentar ações voltadas para o artesão mineiro como forma de contribuir para que às atividades ligadas ao segmento tenham relevância econômica;

- Apoiar organizações coletivas no desenvolvimento do artesanato mineiro;

- Propor ações que melhorem o ambiente de negócios para o desenvolvimento do setor da produção artesanal;

- Realizar o cadastramento dos artesãos por meio do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB);

- Estabelecer parcerias para a orientação, capacitação e qualificação dos artesãos mineiros.

  •  EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO 

O cadastramento do artesão no SICAB tem como propósito fornecer informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico da atividade.

A Carteira Nacional do Artesão, totalmente gratuita, sem anuidades e taxa de adesão, criada em 2012 pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), do Ministério da Economia, regulamenta a atividade e abre oportunidades para a geração de renda aos trabalhadores artesãos e desperta para uma produção artesanal com maior qualidade, com o objetivo de se manterem no mercado competitivo de maneira efetiva. Atualmente temos aproximadamente 8000 (oito mil) cadastros.

Saiba mais sobre como emitir a Carteira Nacional do Artesão clicando aqui.

  •  ACESSO AO MERCADO 

Ampliar a competitividade do artesanato mineiro em âmbito nacional, bem como seu reconhecimento e sua valorização em âmbito internacional.

Por meio de ações que visem promover o acesso do artesanato mineiro em novos mercados, preferencialmente aqueles que tenham perenidade que possibilitem o escoamento da produção e promovam o valor do produto regional. Além da inserção de artesãos mineiros em feiras regionais, nacionais e internacionais. Tais eventos possibilitam a ampliação mercadológica do artesanato mineiro, gerando novas oportunidades de negócios, que favorecem a geração de mais emprego e renda. 

  •  CAPACITAÇÃO DE ARTESÃOS E MULTIPLICADORES 

Serão estabelecidas parceiras com entidades públicas ou privadas para a realização de ações que visem orientar, capacitar e qualificar o artesão mineiro. Essa ação tem como meta tornar a atividade do artesanal sustentável do ponto de vista econômico, por meio da melhoraria da qualidade da gestão de seu negócio e de seu produto;

  • AÇÕES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ARTESANATO MINEIRO EM 2019

+ DE R$ 2.500.000,00 - Geração de renda com a comercialização dos produtos artesanais.

20 eventos de comercialização e promoção do artesanato

+ 3.000 artesãos atendidos

8 mutirões de cadastramento

+ 800 carteiras emitidas