Secretaria de Desenvolvimento Econômico finaliza a Primeira Revisão Tarifária da Gasmig
Estudo define meta de investimento, expansão de serviço e de tarifas
Publicado: 25/11/2019 18:04 | Atualizado: 10/12/2019 18:58
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) finalizou, neste mês, a Primeira Revisão Tarifária Periódica (1ª RTP) da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), concessionária do serviço de distribuição de gás natural canalizado no estado. A medida, ainda adotada em poucos estados brasileiros, resulta na orientação quanto às metas de investimento e qualidade, expansão de serviço e definição do novo desenho tarifário, oferecido pela Gasmig, no ciclo 2018 até 2022.

Com base em análise criteriosa, a equipe da Sede, responsável pela regulamentação, estabelece um equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados pela Companhia. Um dos cálculos é com base na receita necessária para cobrir custos e remunerar lucros e investimentos, sem excessos, mas com o objetivo de estimular o crescimento da empresa e melhoria dos serviços oferecidos à população .

As mudanças propostas pela Gasmig e aprovadas pela Sede compreendem na criação de novas classes tarifárias, novas faixas de consumo, absorção de clientes vindos de outras classes e mudanças nas cascatas de cobrança, com o intuito de atender às demandas do mercado e simplificar o enquadramento dos clientes nos respectivos segmentos. O novo desenho tarifário proposto inclui os seguintes segmentos: Industrial, Comercial e Industrial de menor consumo, Residencial Individual, Residencial Coletivo, Cogeração, Termoelétrico, Gás Natural Comprimido ou Gás Natural Liquefeito e Gás Natural Veicular.

A conclusão da revisão tarifária também aumenta a transparência da tarifa de gás canalizado, uma vez que, a partir de agora, é possível aos usuários distinguir entre as parcelas que remuneram a concessionária pelo serviço de distribuição (margem), e a parcela equivalente ao custo da molécula e do transporte do gás natural, adquiridos pela concessionária de terceiros.

O resultado final, juntamente com todos os documentos gerados, estão disponíveis na seção “Serviços” e “Distribuição de Gás”.