Sede participa de audiência sobre desestatização na ALMG
O secretário da pasta, Fernando Passalio, apresentou vários pontos importantes do Programa Mineiro de Desestatização do Governo de Minas, que visa à eficiência econômica do Estado
Publicado: 22/09/2021 11:22 | Atualizado: 22/09/2021 12:09
Foto: Clarissa Barçante / ALMG Foto: Clarissa Barçante / ALMG

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, esteve, na manhã de segunda-feira (20/9), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para participar de audiência pública a convite da Comissão Extraordinária das Privatizações. Na ocasião, foram discutidos perspectivas e desafios do processo de privatizações em Minas Gerais, bem como seus reflexos econômicos e financeiros para o Estado.

O titular da pasta apontou a eficiência econômica como uma das principais vantagens da redução da presença do Estado na economia e apresentou pontos importantes do Programa Mineiro de Desestatização do Governo de Minas, esclarecendo aspectos do Decreto 47.766/19, que regulamenta a desestatização por meio de privatização, desinvestimento, desmobilização de ativos e delegação.

Criação de mais postos de trabalho

Na oportunidade, Passalio reforçou a importância da retomada econômica do Estado, com criação de postos de trabalho por meio da desestatização. “A desestatização promove o aumento da competitividade, o fortalecimento de mercado, a atração de investimentos e, consequentemente, a criação de empregos. Exemplos não faltam para demonstrar isso, como a desestatização da Embraer, que tinha mil funcionários e passou a ter mais de 28 mil trabalhadores depois que foi privatizada em 1984. A mineradora Vale, privatizada em 1997, saltou de 10.865 empregos, para mais de 149 mil postos de trabalho, após a privatização”, acrescenta o secretário.

Ainda segundo ele, Minas Gerais registra 90 empresas estatais e participações e, desse total, 70% dão prejuízo para o Estado, como é o caso da Codemig/Codemge que representaria cerca de 70% de recursos que poderiam entrar para o caixa do Estado com a política de desestatização, seguida da Copasa, com quase 15%, e Cemig, com 12,5%.

Em contrapartida, ao implantar as medidas pretendidas com o Programa Mineiro de Desestatização, garantindo que todo o processo seja realizado em consonância com os princípios da competitividade e transparência, de acordo com Passalio, o Estado terá mais recursos financeiros, podendo redirecioná-los para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.

“Nos últimos 15 anos, Minas investiu cerca de R$ 20 milhões em atividades não essenciais fora do Estado. Esse investimento vale atualmente R$ 8 bilhões. Ações equivocadas durante gestões anteriores devem ser evitadas, como foi o investimento de cerca de R$ 3 bilhões realizado pela Cemig na Renova, empresa em processo judicial. Manter-se em um processo deficitário é opção e esse governo não tem compromisso com erro”, avalia Passalio.