Santa Luzia receberá apoio técnico da Agência RMBH na revisão do Plano Diretor
Ação garante a implementação de políticas urbanas municipais e a expansão planejada.
Publicado: 18/12/2020 16:31 | Atualizado: 18/12/2020 17:32
Foto: Divulgação ARMBH Foto: Divulgação ARMBH

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) deu um passo importante no intuito de assessorar e prestar apoio técnico à revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Luzia. O acordo de cooperação técnica que define a pactuação do município com a Agência RMBH foi assinado esta semana.

Santa Luzia é o sexto município a receber apoio técnico da Agência RMBH este ano. Outros municípios que contam com o assessoramento do órgão são: Esmeraldas, Florestal, Itaguara, Raposos e Taquaraçu de Minas. O Plano Diretor deverá atender os requisitos do art. 42-B da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade. Todas as etapas da elaboração da proposta de revisão também deverão se pautar pela ampla participação democrática, com a promoção de audiências públicas e debates com a população, bem como a publicidade de todos documentos e informações produzidas.

Segundo a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa, o acordo demonstra que Santa Luzia está atenta à necessidade de revisar com qualidade suas diretrizes, adequando uma leitura apropriada de expansão do município para os próximos dez anos.

“A revisão do Plano Diretor é uma ferramenta absolutamente relevante. É importante a participação da Agência RMBH neste processo, justamente para termos um elo entre o planejamento local e o metropolitano. A relevância de Santa Luzia é fundamental na integração metropolitana, interlocução com municípios vizinhos como um expoente do Vetor Norte. A revisão deste Plano Diretor será fundamental para o planejamento do município, mas também para o planejamento integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, pontuou a diretora-geral.

O diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, responsável pela equipe da Agência RMBH que prestará o apoio técnico ao município, ressaltou que: “O trabalho em conjunto com o município de Santa Luzia é resultado de uma gestão articulada e integrada com as demandas da RMBH. Apoiar a revisão do Plano Diretor de um município do porte e importância de Santa Luzia é fundamental para a implantação de políticas públicas que vão gerar benefícios para toda a região metropolitana”.

O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico para a implementação das políticas urbanas municipais e garante a expansão planejada e o equilíbrio das funções urbanas na cidade. É fundamental que todo o município desenvolva e mantenha atualizado o seu, garantindo, assim, o desenvolvimento com qualidade de vida nas cidades.