Programa de liberdade econômica fomenta o crescimento e o desenvolvimento de Minas
A ação vai diminuir a burocracia e os custos de novos empreendimentos para gerar mais emprego e renda
Publicado: 17/02/2020 12:17 | Atualizado: 25/06/2020 14:44
Divulgação/Sede Divulgação/Sede

Com o objetivo de reduzir a burocracia e os entraves para criação e desenvolvimento dos empreendimentos, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, coloca em prática o programa Minas Livre para Crescer. A iniciativa torna o estado mineiro referência na ampliação de diretrizes da Lei de Liberdade Econômica, racionalização e otimização da atividade estatal e facilitação de processos que irão impulsionar negócios, gerando emprego e renda.  O maior programa de liberdade econômica da história de Minas Gerais vai tornar o Estado mais competitivo e fácil de se empreender.

Desburocratizar é a palavra de ordem do atual governo para simplificar o processo de quem quer investir em Minas. Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio, a iniciativa pioneira, além de facilitar os processos para criação de negócios, vai simplificar ações que dificultavam empresários investir ou ampliar seus negócios no estado. “Esta é uma reforma estrutural criada por meio de um planejamento estratégico desta gestão de governo para atrair olhares de empresários e alavancar a economia do Estado”, afirma Passalio.

O Minas Livre para Crescer foi criado após o Governo Federal alterar, por meio da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica da Lei nº 13.874/2019, providências quanto aos procedimentos estatais perante empreendedores, principalmente aos pequenos negócios. Alguns dos efeitos da nova lei são: extinção de alvarás para atividades de baixo risco; efeito vinculante em decisões administrativas de liberação; afastamento de normas infralegais desatualizadas; proibição de exigência de certidão sem previsão em lei; vedação de emissão de certidão com prazo de validade sobre fatos imutáveis; obrigatoriedade de análise de impacto regulatório; equiparação do documento digital e físico; abuso regulatório e aprovação tática, por exemplo.

O programa está sendo instituído por meio da elaboração e regulamentação da legislação e demais normativas que estabeleçam garantias a livre iniciativa em Minas Gerais; da desburocratização e simplificação de procedimentos de órgãos estaduais que afetem o desenvolvimento de empreendimentos; da criação, no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), do canal de comunicação oficial para o empreendedor em Minas Gerais; da difusão para a população dos efeitos das novas normas e medidas; da garantia da aplicação das normas estabelecidas, tanto em nível federal quanto estadual, pelos agentes públicos estaduais; e no apoio aos municípios para que possam receber a legislação federal e estadual com foco na liberdade econômica.

Para participar

Reafirmando o compromisso do Governo de Minas Gerais em construir um ambiente de negócio mais livre para o empreendedor, o Minas Livre Para Crescer quer a sua participação para descobrir as dificuldades que enfrenta no dia a dia quando depende de órgãos do governo.

O interessados devem preencher a Matriz de Procedimentos – disponível abaixo - e encaminhá-la pelo e-mail minas.livre@desenvolvimento.mg.gov.br.

Clique aqui e acesse a Matriz de Procedimentos. 

Ou, se preferir, basta clicar aqui e encaminhar a demanda via a Ouvidoria MG.